Tribunal Constitucional confirma mudanças nas regras da aposentação O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que confirma as alterações ao Estatuto da Aposentação dos funcionários públicos efectuadas em 2005 foi hoje publicado em Diário da República. A decisão desagrada aos sindicatos da CGTP, que acusam os juízes de terem uma atitude de condescendência para com as opções do legislador.
2010-02-02 11:42
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