Caso português esclarece regras de residência e de recurso a prestações sociais no seio da UE O Tribunal europeu de Justiça esclareceu hoje que um progenitor que tenha à sua guarda, num país que não o da sua origem, um filho de um trabalhador migrante, tem o direito de residir e de recorrer a apoios sociais nesse Estado-membro. A clarificação surge na sequência de recursos interpostos por uma portuguesa e por uma somali no Reino Unido.
2010-02-23 12:42
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