Também há quem defenda que o IRS pode apanhar as mais-valias passadas A intenção do Governo em aplicar o imposto sobre as mais-valias aos ganhos gerados desde 1 de Janeiro viola ou não a Constituição? Esta semana, 67 consultores fiscais, na sua maioria advogados e oriundos de grandes firmas de auditoria, publicaram um manifesto no Negócios onde dizem que sim. Mas há fiscalistas que se demarcaram do documento, achando que a lei, tal como foi anunciada, não enfermará de qualquer inconstitucionalidade.
2010-04-29 00:01
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