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Título: Estado deve garantir pensões de alimentos logo que os pais deixem de pagar
Mensagem de: Diário Económico em Fevereiro 23, 2011, 12:55
Estado deve garantir pensões de alimentos logo que os pais deixem de pagar

 <p>(http://economico.sapo.pt/public/uploads/articles/foto_pequena/bebe_mae_maternidade1_peque.jpg) (http://economico.sapo.pt/noticias/estado-deve-garantir-pensoes-de-alimentos-logo-que-os-pais-deixem-de-pagar_111831.html)</p>O Tribunal Constitucional diz que compete ao Estado pagar as pensões de alimentos devidas a menores, a partir do momento em que tal obrigação deixe de ser cumprida pelo pai ou pela mãe.

<p><img src="http://feedads.g.doubleclick.net/~a/B3T0hyJGDowIoXm0lWHj_hGPTCU/0/di" border="0" ismap="true"></img> (http://feedads.g.doubleclick.net/~a/B3T0hyJGDowIoXm0lWHj_hGPTCU/0/da)

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