Cavaco recusa promulgar novo regime do uso do GPL e gás natural como combustíveis
O Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis não pelo "mérito" e "oportunidade" da iniciativa, mas por ter "sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional" em relação ao texto.
2012-08-10 12:53
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