Conselho de Administração da PT tem até dia 13 para se pronunciar sobre OPA
O Conselho de Administração da Portugal Telecom tem até dia 13 de Fevereiro para se pronunciar sobre a Oferta Pública de Aquisição lançada pela Sonae.
De acordo com a legislação portuguesa, uma empresa alvo de OPA tem 8 dias para emitir o parecer sobre a operação. Os dias começam a contar logo a partir do anúncio preliminar.
A Sonae fez ontem o anúncio preliminar de OPA à Portugal Telecom pelo que a maior operadora nacional dispõe ainda de 7 dias para dizer se concorda ou não com a oferta.
O artigo 181 do Código dos Valores Mobiliários diz que «o órgão de administração da sociedade visada deve, no prazo de 8 dias a contar da recepção do projecto de anúncio de lançamento, enviar ao oferente e à CMVM e publicar no boletim do mercado regulamentado em que a sociedade visada tenha os valores mobiliários admitidos à negociação um relatório elaborado nos termos do artigo 7.° sobre a oportunidade e as condições da oferta».
Além disso, o órgão de administração da sociedade visada deve, a partir da publicação do anúncio preliminar e até ao apuramento do resultado da oferta: informar diariamente a CMVM acerca das transacções realizadas pelos seus titulares sobre valores mobiliários emitidos pela sociedade visada ou por pessoas que com esta estejam em alguma das situações previstas do n.° 1 do artigo 20.°; prestar todas as informações que lhe venham a ser solicitadas pela CMVM no âmbito das suas funções de supervisão; informar os trabalhadores, directamente ou através dos seus representantes, sobre o conteúdo dos documentos da oferta; agir de boa fé, designadamente quanto à correcção da informação e quanto à lealdade do comportamento.
Em relação à PT Multimédia, o anúncio preliminar foi feito hoje pelo que a administração desta empresa tem até terça feira da próxima semana para dizer se aceita ou não a oferta feita pela Sonae.
A Sonae ofereceu 9,5 euros por cada acção da Portugal Telecom e 9,03 euros por cada acção da PT Multimédia.
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