Tribunal Constitucional "chumba" alargamento do período experimental dos contratos de trabalho
O Tribunal Constitucional (TC) "chumbou" hoje por unanimidade a norma do Código do Trabalho que alargava de 90 para 180 dias a duração do período experimental para a generalidade dos trabalhadores, por considerar que viola o direito à segurança no emprego.
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