Pensões por acidente de trabalho passam a ser revistas anualmente As pensões por acidente de trabalho poderão ser revistas todos os anos, quando até aqui só podiam ser alteradas de dez em dez anos, acabando por prejudicar o trabalhador e o empregador. A medida está prevista no novo regime de reparação de acidentes e doença profissionais, que vem regulamentar os artigos sobre esta matéria previstos no Código do Trabalho.
2009-05-29 00:01
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