Liberalização do mercado eléctrico para consumidores domésticos

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Liberalização do mercado eléctrico para consumidores domésticos demora 8 a 10 meses

A Energias de Portugal diz que será necessário um período entre 8 e 10 meses para que a última fase de liberalização do mercado eléctrico, através da qual os consumidores domésticos podem escolher o seu fornecedor, se concretize.

O Governo português aprovou o ano passado a abertura do mercado de electricidade para os consumidores de energia eléctrica em baixa tensão normal, sendo que o processo está gora em fase de regulamentação por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Cabe à entidade reguladora definir as regras que possibilitam aos consumidores poder escolher o seu fornecedor de energia eléctrica, sendo que a ERSE, no início deste ano, aprovou as principais alterações regulamentares em causa.

Contudo, a efectiva liberalização do mercado «depende ainda de uma sub-regulamentação a aprovar pela ERSE, sob proposta das empresas reguladas», diz a EDP em comunicado, acrescentando que apresentou em 28 de Fevereiro a sua proposta.

Só depois de publicada a referida regulamentação, a ERSE irá determinar a data a partir da qual os consumidores podem passar a escolher o seu fornecedor de energia eléctrica, um processo que abrange um universo de mais de 5,8 milhões de clientes.

Contudo, a EDP diz que para «garantir a transparência, fiabilidade e simplicidade do processo, se torna imprescindível recorrer a um sistema informático que, de uma forma automatizada, faça a gestão de todas as mudanças de fornecedor».

Este sistema informático só será desenvolvido após a publicação da sub-regulamentação da ERSE e, segundo a EDP, demorará 8 a 10 meses a ser desenvolvido e implementado.

Assim, só em 2006 os consumidores portugueses poderão escolher o seu fornecedor de energia eléctrica.

As empresas espanholas, como a Iberdrola, Endesa e Union Fenosa, são as principais concorrentes da EDP no mercado eléctrico português.

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