Propostas do G-20 para implementação até março de 2009

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Propostas do G-20 para implementação até março de 2009

Patrícia Campos Mello e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo
http://www.estadao.com.br/economia/not_eco278515,0.htm

WASHINGTON -  O G-20 (grupo formado por países emergentes e desenvolvidos) lançou neste sábado um plano de ação com 47 recomendações para combater a crise, entre elas medidas emergenciais que precisam ser adotadas até o dia 31 de março do ano que vem. "Estamos determinados a aumentar nossa cooperação para restabelecer o crescimento global e chegar às reformas necessárias no sistema financeiro mundial", disse o comunicado assinado pelos líderes do grupo, países que representam 85% da economia mundial.


Veja as 47 medidas do plano do G-20 (em inglês)



Leia abaixo  as propostas do G-20 para implementação até março de 2009:



- As autoridades regionais e internacionais devem trabalhar em conjunto para aprimorar a cooperação regulatória entre jurisdições

- As autoridades regionais e internacionais devem trabalhar para promover o compartilhamento de informações sobre ameaças à estabilidade financeira local e global

- As autoridades regionais e internacionais também devem rever as regras de conduta de negócios para proteger os mercados e os investidores, especialmente contra a manipulação e a fraude

- O Fórum de Estabilidade Financeira (FSF, em inglês) deve ser expandido para um grupo maior de economias emergentes



- O FMI e o FSF expandido deverão ter como foco a mudança de padrões. Juntos, devem aprimorar esforços com vistas a integrar melhor as responsabilidades de supervisão e regulamentação



- O FMI, em coordenação com o FSF e outras instituições, deve ter um papel de liderança no aprendizado de lições da crise atual



- Devemos rever a adequação dos recursos do FMI, do Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento e estar prontos para elevá-los onde for necessário



- Devemos explorar maneiras de restaurar o acesso de países emergentes e em desenvolvimento ao crédito e aos fluxos de capitais privados, críticos para o crescimento sustentável e para o desenvolvimento, principalmente para infra-estrutura



- Em casos nos quais rupturas severas dos mercados limitem o acesso ao financiamento necessário para a adoção de políticas fiscais contracíclicas, os bancos multilaterais de desenvolvimento devem assegurar instrumentos para apoiar países com histórico de boas políticas econômicas



- As corporações-chave para o padrão de contabilidade global devem trabalhar para endurecer os parâmetros de avaliação de títulos (como ações), incluindo produtos sem liquidez, especialmente durante períodos de stress



- Os fiscais de padrão contábil devem avançar significativamente em seu trabalho para identificar fraquezas nos parâmetros de contabilidade e de transparência para veículos financeiros que fiquem fora do balanço das instituições



- Os reguladores e os fiscais de padrão contábil devem melhorar a abertura requerida de instrumentos financeiros complexos



- Com objetivo de promover a estabilidade financeira, a governança das corporações responsáveis pelos padrões contábeis deve ser melhorada, incluindo a revisão de seus integrantes. A relação entre seu corpo independente e as autoridades deve ser apropriada



- Corporações do setor privado que já tenham desenvolvido reconhecidas práticas para fundos de capital e/ou de risco (hedge funds) devem apresentar propostas que possam ser adotadas de forma unificada. Os ministros de Finanças devem avaliar a adequação dessas propostas e levá-las à análise de outras instituições competentes



- O FMI e o Fórum de Estabilidade Financeira expandido, além de outros reguladores, devem desenvolver recomendações para mitigar os movimentos pró-cíclicos, incluindo a revisão de como a alavancagem, o capital bancário e a remuneração dos executivos podem exacerbar as tendências cíclicas



- Os reguladores devem atuar para assegurar que as agências de classificação de risco de crédito (rating) adotem os mais altos padrões da organização internacional de reguladores de títulos e que elas evitem conflitos de interesse, fornecendo mais transparência aos investidores e a seus clientes



- A organização internacional de reguladores de títulos deve rever a adoção, pelas agências de rating, de padrões e mecanismos de monitoração de obediência (compliance)



- As autoridades devem assegurar que as instituições financeiras mantenham capital no montante necessário para garantir a confiança. Os reguladores devem preparar medidas com vistas ao aumento do capital requerido dos bancos para estruturar atividades de securitização



- Supervisores e reguladores devem acelerar os esforços para reduzir o risco sistêmico advindo do mercado de Credit Default Swaps (CDS) e das operações de derivativos OTC (over-the-counter, ou seja, em mercado de balcão). Entre outros objetivos, as autoridades exigem que esses contratos sejam negociados e registrados em plataformas eletrônicas, algo que não ocorre hoje e dificulta o levantamento de dados que mostrem o tamanho de um eventual problema. Isso alimentou a tensão na crise atual



- Os reguladores devem agir para que os bancos fortaleçam suas práticas de gerenciamento de risco, em linha com as melhores práticas internacionais. Devem, também, encorajar as empresas financeiras a reexaminar seus controles internos



- Os reguladores devem desenvolver e implementar procedimentos para assegurar que as instituições financeiras adotem práticas para melhorar o gerenciamento do risco de liquidez



- Os supervisores devem assegurar que as instituições financeiras vão desenvolver processos que resultem em medidas compreensivas de concentração de risco



- O Comitê de Basiléia (banco central dos bancos centrais) deve estudar a necessidade de as instituições financeiras desenvolverem novos modelos de testes de stress e contribuir, se for preciso



- As instituições financeiras devem ter incentivos claros internos para promover a estabilidade



- Os bancos devem exercitar o gerenciamento efetivo de risco e de "due diligence" (processo de investigação de determinada companhia) sobre produtos estruturados e de securitização