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Despedimentos terão prioridade nos tribunais do trabalho

Iniciado por Negocios.pt, Abril 28, 2009, 01:15

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Negocios.pt

Abril 28, 2009, 01:15
Despedimentos terão prioridade nos tribunais do trabalho

 Os processos que visam contestar o despedimento individual ou colectivo terão um tratamento prioritário nos tribunais e serão classificados como urgentes. A medida está contemplada no novo Código do Processo de Trabalho (CPT), um dos diplomas que faltava publicar para dar eficácia a esta medida contemplada no Código do Trabalho e que o Governo enviou aos parceiros sociais para que estes se pronunciem.

2009-04-28 00:01

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