CE instaura procedimento de «défice excessivo» a Portugal

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CE instaura procedimento de «défice excessivo» a Portugal


A Comissão Europeia instaurou um «procedimento de défice excessivo» a Portugal depois de analisar a situação orçamental do país e avaliar o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo liderado por José Sócrates.

Os responsáveis consideram que o défice acima dos 3% previsto por Portugal «não pode ser considerado de carácter excepcional, uma vez que não resulta de um acontecimento imprevisto, fora do controlo do Governo, nem de uma desaceleração grave da actividade económica», refere o comunicado distribuído pela Comissão.

A Comissão «salienta que o Programa não contém quaisquer informações específicas quanto à sustentabilidade a longo prazo, mas dado que as medidas previstas devem produzir efeitos positivos num horizonte a médio prazo, tal deve contribuir para uma melhoria da situação».

O Programa de Estabilidade apresentado por Portugal prevê que tanto o défice orçamental como a dívida pública vão superar os limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Com base nestas conclusões «a Comissão decidiu iniciar um procedimento de défice excessivo a Portugal».

O Governo de José Sócrates anunciou que o défice orçamental ascenderá aos 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e que só em 2008 conseguirá recuar para valores considerados admissíveis, nos 2,8%

As projecções do Governo apontam ainda para que a dívida pública aumente este ano para os 66,50% e que continue a subir nos dois anos seguintes, mantendo-se, apesar da queda, acima do limite de 60% imposto pela União Europeia nos anos seguintes.

«Portugal deve»

A Comissão Europeia adverte que «Portugal deve: travar a deterioração da situação orçamental em 2005 assegurando uma aplicação rigorosa das medidas correctivas anunciadas; concretizar uma correcção sustentada da situação de défice excessivo; e aproveitar todas as oportunidades para acelerar a redução do défice orçamental e para reconduzir claramente o rácio da dívida pública bruta para uma trajectória descendente».

Análise da situação orçamental

A dívida pública deverá situar-se em 66,5% do Produto Interno Bruto (PIB), «igualmente acima do valor de referência de 60%, prevendo-se que continue a aumentar até 2007», refere o mesmo comunicado.

A Comissão esclarece que «é ainda difícil apreciar o impacto sobre o crescimento e a evolução orçamental» com base nas reformas estruturais «em domínios de intervenção como significativo impacto orçamental», como a educação, a saúde e administração pública anunciadas por Portugal, e pelo lançamento um plano de incentivo à competitividade e crescimento através de um sistema de incentivos fiscais a favor da I&D.

«A acentuada deterioração das contas públicas em 2005» explica-se «por uma reavaliação do crescimento das despesas e pela decisão de não recorrer a medidas extraordinárias que tinham sido previstas no anterior Programa e teriam tido um impacto orçamental considerável», segundo a mesma fonte

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