Código Trabalho: Caducidade só a pedido de uma das partes, diz Vieira da Silva

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Código Trabalho: Caducidade só a pedido de uma das partes, diz Vieira da Silva
         

 <h3>Reunião de concertação social</h3>
O ministro do Trabalho e da Solidariedade garantiu hoje que a possibilidade de caducidade das convenções colectivas, prevista na proposta de revisão do Código do Trabalho, só ocorre a pedido de uma das partes. José António Vieira da Silva esclareceu que a caducidade após dez anos não é automática, só acontecendo se uma das partes a solicitar. Esta é uma das questões que tem suscitado o repúdio das centrais sindicais.
            

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