Cavaco chumba nova lei sobre uniões de facto

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Cavaco chumba nova lei sobre uniões de facto

 O Presidente da República não promulgou o diploma que altera a Lei sobre uniões de facto, tendo-o devolvido hoje à Assembleia da República. Cavaco Silva diz que a equiparação do regime jurídico das uniões de facto ao regime do casamento é matéria controversa, que deveria ter sido precedida de um amplo debate na sociedade civil e que não deve ser legislada em fim de mandato.

2009-08-24 11:30
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