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"Retroactividade da tributação das mais valias é inconstitucional"

Iniciado por Diário Económico, Abril 22, 2010, 18:40

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Diário Económico

Abril 22, 2010, 18:40
"Retroactividade da tributação das mais valias é inconstitucional"

 Diogo Leite Campos, fiscalista e co-autor da Lei Geral Tributária, disse hoje que a tributação retroactiva das mais-valias bolsistas em 20%, aprovada em conselho de ministros, "é inconstitucional".
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