O PEX é o primeiro mercado organizado, não regulamentado português, e o primeiro a ser registado na Europa como inteiramente promovido por privados. Tem um capital social de três milhões de euros e prevê atingir o "break-even" ao fim de três anos. Quer negociar todo o tipo de produtos, desde acções e obrigações, a produtos estruturados e derivados, assim como oferecer vários tipos de serviços, sobretudo complementares aos disponibilizados pelo mercado regulamentado, a Euronext Lisboa. Tem registados 12 segmentos de mercados, mas só deverá arrancar com cinco ou seis segmentos. Quer estimular o mercado de obrigações, especialmente o dívida privada, e atrair as Pequenas e Médias Empresas (PME) para o mercado de capitais. No PEX - um mercado mais flexível e menos exigente do ponto de vista dos critérios de admissão de valores mobiliários que um mercado organizado - será possível realizar, entre outras operações, aumentos de capital, ofertas públicas inciais (IPO) através da Internet, ou meros registos de transacções.
Tem três modos de negociação: contínuo, chamada e registo. Haverá negociação em contínuo entre as 07:30 e as 19:00 horas para os vários segmentos de mercado, e o registo das operações inicia-se às 08:00 e termina às 21:00. O PEX cobra por cada negócio realizado no sistema de negociação em acções e unidades de fundos de investimento um euro, descendo para 50 cêntimos no caso das obrigações, "warrants", certificados e equiparados, futuros, opções e outros derivados. A taxa de supervisão paga pelo PEX à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é de 250 euros por mês, mais 10 por cento das receitas sobre títulos cotados em mercados regulamentados. A informação do PEX, inclusive sobre as empresas, será toda reunida no sítio da empresa, sendo que alguma será também difundida através da Reuters e da Bloomberg, que deverão divulgar também os preços do mercado. As empresas têm, no mínimo, de apresentar contas anuais certificadas por um ROC. E há um espaço reservado para que elas possa dar todo o tipo de informação, factos relevantes ou não. Anabela Campos (PÚBLICO)
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