Espanha defende fim do procedimento de défices excessivos contra Portugal
No dia em que a França e a Alemanha «ganharam» mais tempo para obter um défice orçamental abaixo dos 3% do PIB, a Espanha defendeu, através do seu ministro da Economia Rodrigo Rato, o fim do procedimento de défices excessivos que foi interposto contra Portugal em Julho de 2002.
No dia em que a França e a Alemanha «ganharam» mais tempo para obter um défice orçamental abaixo dos 3% do PIB, a Espanha defendeu, através do seu ministro da Economia Rodrigo Rato, o fim do procedimento de défices excessivos que foi interposto contra Portugal em Julho de 2002.
Portugal tem feito «um esforço suficiente» para que seja encerrado o procedimento de défice excessivo que foi iniciado em Julho de 2002, disse o ministro da economia espanhol, citado pela Agência Efe.
Depois de Portugal ter sido o primeiro país da União Europeia a exceder o limite de 3% imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao obter um défice orçamental de 4,1% em 2001, a União Europeia iniciou este processo contra Portugal, que poderia vir a resultar em multas pecuniárias.
No fim do Ecofin – reunião de ministros das economia e Finanças da UE – Rato afirmou que Portugal tem motivos «suficientes para sair deste procedimento no mês de Março, que é quando será tomada a decisão».
O membro do Executivo espanhol afirmou mesmo que as medidas extraordinárias utilizadas pelo Governo português são perfeitamente «justificadas se tivermos em conta o ciclo económico».
Portugal conseguiu o ano passado ficar com um défice orçamental abaixo de 3% e espera atingir o mesmo objectivo este ano (2,9%), utilizando para o efeito a recolha de receitas extraordinárias.
A ministra das Finanças Ferreira Leite tinha já afirmado que tinha o apoio de vários países membros da UE para oprocesso contra Portugal terminar.
Espanha contra França e Alemanha
O Ecofin de hoje fica marcado pelo prolongamento do prazo para a França e a Alemanha conseguirem cumprir o PEC, obtendo défices orçamentais baixo dos 3% do PIB, medida que recebeu a oposição de Espanha, Países Baixos, Finlândia e Áustria e própria Comissão Europeia.
Com o protocolo político agora encontrado, a França ganha permissão para reduzir o défice em mil milhões de euros, menos que os seis mil milhões pretendidos pela Comissão Europeia. Já a Alemanha irá reduzir e 13 mil milhões de euros, menos que os 17 mil milhões exigidos por Bruxelas.
O comissário europeu para os assuntos económicos, Pedro Solbes, presente na reunião que demorou nove horas consecutivas, afirmou no final do encontro que a «comissão lamenta profundamente que estas propostas não persigam o espírito do Pacto de Crescimento e Estabilidade».
O acordo agora encontrado isenta estes países de penalizações por preverem repetir em 2004 a infracção quanto ao limite orçamental estabelecido no Pacto de Estabilidade, instrumento criado para fortalecer a moeda única utilizada na Zona Euro, do qual a Alemanha foi a principal incentivadora.
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