CMVM propõe novas regras sobre mercados, papel comercial e Warrants autónomos
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários submete, hoje, a consulta pública, até 19 de Abril, novas regras sobre mercados, a emissão de papel comercial e «warrants» autónomos, anunciou a entidade em comunicado.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários submete, hoje, a consulta pública, até 19 de Abril, novas regras sobre mercados, a emissão de papel comercial e «warrants» autónomos, anunciou a entidade em comunicado.
Nas novas regras sobre mercados há a destacar a possibilidade de a entidade gestora prever o diferimento da divulgação da informação relativa ao preço de cada operação e à quantidade de valores negociados «por um prazo de algumas horas».
O fomento de mercado passa a ser consagrado regulamentarmente como uma actividade, baseada numa relação contratual com a entidade gestora do mercado.
Os mercados de derivados ficam dispensados da publicação de informação relativa ao preço médio ponderado apurado durante a sessão e à melhor oferta de compra e de venda não satisfeita no momento de encerramento da sessão, «por se entender que este tipo de informação não é essencial».
Em relação ao papel comercial, o projecto da CMVM pretende concretizar o novo regime jurídico destes valores mobiliários, que vai entrar em vigor no dia 26 de Abril.
O projecto de regulamento da CMVM sobre «Warrants» autónomos visa concretizar as alterações jurídicas já introduzidas no respectivo regime jurídico e que ampliam os poderes regulamentares atribuídos à CMVM.
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