Bruxelas confirma chumbo à aquisição da GDP pela EDP e ENI (act)
A Comissão Europeia confirmou hoje oficialmente o chumbo à reestruturação do sector energético português, através do veto da aquisição da Gás de Portugal por parte da EDP e da ENI. Este chumbo foi o primeiro dos últimos três anos e é justificado pelo facto de resultar numa previsível subida de preços para os consumidores portugueses.
A Comissão Europeia confirmou hoje oficialmente o chumbo à reestruturação do sector energético português, através do veto da aquisição da Gás de Portugal por parte da EDP e da ENI. Este chumbo foi o primeiro dos últimos três anos e marca a primeira decisão da nova comissária da Concorrência Neelie Kroes e do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O colégio de comissários presidido por Durão Barroso, que era primeiro-ministro de Portugal quando o plano de reestruturação foi desenhado, reuniu hoje para tomar uma decisão final sobre o negócio.
Este previa a aquisição conjunta, à Galp Energia, da GDP por parte da Energias de Portugal e da italiana ENI. A equipa da Concorrência da Comissão já tinha anunciado que era contra a fusão, mas uma decisão final teria de ser tomada pelo colégio de comissários. O processo de análise ao negócio foi efectuado quando Mário Monti era ainda o comissário da Concorrência.
Gás na EDP resultaria em preços mais elevados para os consumidores
Bruxelas sustenta o seu veto pelo facto de considerar que a concentração do negócio de gás e electricidade na EDP era negativo para os consumidores portugueses e para a economia nacional.
«O reforço das posições dominantes dos fornecedores existentes de electricidade e de gás teria resultado em preços mais elevados a nível dos consumidores e dos utilizadores industriais portugueses e, por conseguinte, numa perda de competitividade da economia portuguesa», refere a Comissária da Concorrência, a holandesa Neelie Kroes.
Para ver o negócio aprovado, a EDP não apresentou as alternativas exigidas por Bruxelas, refere a Comissão Europeia. «Na ausência de soluções adequadas, a Comissão foi obrigada a proibir esta operação», refere Neelie Kroes.
EDP continua interessada em comprar GDP
A eléctrica liderada por João Talone aceitou ceder o domínio da central de gás de Sines, mas recusou ceder mais activos que Bruxelas exigia, como a central do Carregado.
Perante o chumbo de Bruxelas e a dissolução da Assembleia da República, o Governo português decidiu «deixar cair» o plano de reestruturação do sector, mas a EDP afirma que vai prosseguir o seu objectivo de controlar a GDP.
A EDP reafirmou segunda-feira a intenção de não retirar a proposta de compra antes da decisão final a fim de evitar o previsível chumbo foram da concentração. Em conferência de imprensa, o presidente executivo da eléctrica, João Talone, explicou a opção de manter a proposta com o facto de não ver qualquer vantagem para a EDP resultante da desistência do negócio.
O presidente da EDP considera que um veto da Comissão Europeia é uma decisão política que vai criar um precedente para negócios que envolvam posições dominantes em mercados domésticos, quer sejam em países pequenos como Portugal ou grandes.
João Talone lembrou ainda que a Comissão Europeia aprovou no passado uma concentração franco-belga que juntou na mesma empresa a distribuição de gás e electricidade.
Dois anteriores vetos há três anos foram contrariados pelo Tribunal
È preciso recuar a 2001 para encontrar os últimos vetos da Comissão Europeia a operações de fusão na Europa. Contudo, estes dois negócios acabaram por «passar» pois o tribunal anulou os vetos de Bruxelas
O comissário Mário Monti tinha bloqueado as aquisições da Legrand por parte da Schneider Electric, no valor de 7 mil milhões de euros, e a compra da Sidel pela Tetra Lavel. As empresas decidiram recorrer para o tribunal de primeira instância do Luxemburgo, que decidiu contra a Comissão Europeia.
O mandato do italiano Mário Monti também começou com um «chumbo» a uma operação de concentração, mas também esta acabou por seguir em frente, depois de analisada em Tribunal.
As acções da EDP seguiam a descer 0,45% para os 2,21 euros.
Bruxelas confirma chumbo à aquisição da GDP pela EDP e ENI
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09-12-2004 06:39
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