A EDP Brasil, S.A. (“EDP Brasil”) celebrou hoje um acordo de compra e venda de acções com a Petrobrás-Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobrás") no sentido de alienar a esta empresa a sua participação de 80% no capital social da Fafen Energia S.A. (“Fafen”) – na qual a Petrobrás já detinha uma participação de 20%.
Este projecto de cogeração, o qual teve início em 2001, destinava-se à produção de 133 MW de energia eléctrica e 42 ton/hora de vapor, dos quais 22 MW de energia eléctrica e a totalidade do vapor produzido destinam-se ao consumo da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados – FAFEN, controlada pela Petrobrás, localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, no
Estado da Bahia.
O valor da venda, acordado entre as partes celebrantes, referente à participação de 80% na Fafen é de R$96 milhões (€26 milhões), sendo que o pagamento de 50% deste valor será efectuado em 30 dias e o remanescente liquidado em duas parcelas anuais corrigidas pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).
O total do investimento realizado pela EDP Brasil, líquido dos resultados acumulados até ao momento, ascende a R$242 milhões (€66 milhões). Em Dezembro de 2003, a EDP Brasil contabilizou a imparidade deste investimento no montante de R$139 milhões (€38 milhões), devido à improbabilidade da Fafen vender energia a preços equivalentes ao valor
normativo para as centrais termoeléctricas. Desta forma, o impacto desta operação nas contas da EDP Brasil em 2004 deverá ser de apenas R$7 (€2 milhões) milhões negativos.
No processo de decisão inicial de investimento neste projecto, a EDP Brasil previa desenvolver um programa de maior amplitude que contemplava a implementação de diversos projectos termoeléctricos ao abrigo das regras do Programa Prioritário Termoeléctrico (PPT) do Governo Brasileiro. No entanto, o desenvolvimento das centrais termoeléctricas adicionais foi suspenso, principalmente devido ao atraso na definição da regulação a ser aplicada e da consequente percepção de maior risco relacionado aos
investimentos em centrais termoeléctricas no Brasil. A EDP considera que as condições regulatórias associadas ao desenvolvimento deste tipo de projectos apresentam actualmente níveis de risco e de incerteza não aceitáveis tendo, neste sentido, tomado a decisão de desinvestimento na Fafen. Face ao enquadramento regulatório vigente para o sector eléctrico brasileiro, a estratégia da EDP no que se refere à actividade de produção
de energia eléctrica nesta área geográfica não inclui o desenvolvimento de novos projectos termoeléctricos.
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