O ministério de Celeste Cardona não entregou à Segurança Social mais de 670 mil euros descontados a 582 funcionários eventuais entre Janeiro e Dezembro de 2003. De acordo com o Regime Geral para as Infracções Tributárias, esta situação é considerada "abuso de confiança contra a Segurança Social", punível com "pena de prisão de um a cinco anos e multa de 240 a 1200 dias para as pessoas colectivas".
Os fiscalistas contactados pelo Jornal de Negócios não têm dúvida em apontar o alegado "crime fiscal".
Em Janeiro de 2003, a Justiça quis colocar os eventuais em contrato a termo certo e foi impedida pela secretária de Estado da Administração Pública, que considerou ilegal um acto que colocaria aqueles funcionários no regime geral da Segurança Social.
Os descontos foram feitos, mas não foram entregues, refere a edição de hoje Jornal de Negócios.
Ministério da Justiça sob suspeita de crime fiscal
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27-01-2004 01:19
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