A agência internacional de notação de risco Moody's manteve a nota Aa2 para o emitente soberano e Obrigações do Tesouro portuguesas, afirmando que as perspectivas para ambos são «estáveis».
No relatório hoje divulgado, a Moody's afirma que, no balanço realizado, do lado positivo «está uma posição financeira reforçada», mas não deixa de referir que «o processo de consolidação (orçamental) abrandou» nos últimos anos, tendo-se registado «um forte crescimento da despesa corrente primária na segunda metade dos anos 90, com os níveis ainda hoje a aumentar».
Do lado negativo, a Moody's destaca «as pressões e desequilíbrios nos mercados de bens, serviços e trabalho» e o risco de «futuros pesos orçamentais», devidos aos compromissos com pensões do sistema público de segurança social.
Justificando especificamente a atribuição da nota Aa2, diz o relatório da Moody's que Portugal deverá «continuar o processo de convergência do rendimento real com os seus parceiros da Zona Euro», embora advirta para o facto de, tendo o país «um dos mais altos níveis de endividamento bancário do sector privado», isso poder vir a criar «um impedimento potencial à sua capacidade futura de gerar rendimento».
O relatório sublinha o facto de o novo Governo ter cortado despesa e aumentado impostos para «limitar a deterioração das contas públicas», mas adverte que o controlo da despesa pública é a «chave» para a consolidação orçamental no futuro.
As «mudanças institucionais nas regras orçamentais» sustentariam potenciais melhorias na posição orçamental, e seriam mesmo uma das condições para a subida da notação de risco atribuída a Portugal.
Do lado dos riscos de baixa de notação, a Moody's destaca a eventualidade «de uma deterioração continuada da posição orçamental no contexto da União Monetária Europeia, por falta de reformas na administração pública e nos mercados de trabalho e produto, pondo em causa a credibilidade da posição orçamental e da estratégia de reforma do mercado».
A Moody's, em linha com os principais observadores internacionais, aponta para um défice público este ano de 3,3% do PIB, mas avança com uma projecção de crescimento bem mais optimista que a do próprio Governo, ao estimar para 2003 um aumento do PIB de 0,7%.
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