O Governo não assinará um acordo parassocial com o vencedor do concurso de privatização da Portucel se isso obrigar ao lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA), disse ao PÚBLICO fonte do Ministério da Economia.
A obrigatoridade de lançamento de OPA coloca-se quando existe um acordo entre dois accionistas cujas participações ultrapassem os 50 por cento, nomeadamente disciplina de voto. O Governo garante que isso não irá acontecer e acrescenta que também nada fará administrativamente para evitar que não seja obrigatória uma OPA, excluindo assim a hipótese de criar um decreto-lei que isentasse de lançamento de OPA geral, conforme está previsto no Código do Mercado de Valores Mobiliários.
O esclarecimento do Governo surge depois do semanário "Expresso" ter noticiado que há interpretações jurídicas que apontam para a obrigatoriedade de lançamento de uma OPA sobre a Portucel, apesar de vencedor passar a controlar apenas 25 por cento do capital. Isto porque os dois candidatos à privatização, a dupla Cofina/Lecta e a M-Real, querem assinar um acordo parassocial com o Estado - permitido pelo caderno de encargos - cujo conteúdo poderá versar sobre a constituição de listas para o preenchimento de órgãos sociais apenas com o consentimento do vencedor do concurso e sempre com a inclusão de elementos em sua representação directa, o que poderia determinar a imputação dos direitos de voto relativos à participação do Estado. Isto seria dar, na prática, ao primeiro o domínio da gestão. Hipótese que ontem o Governo acabou por implicitamente afastar em declarações ao PÚBLICO. Fonte do mercado sublinha, contudo, que a assinatura de um acordo parassocial não implica que automaticamente haja a passagem dos direitos de voto de um accionista para o outro, e que isso futuramente se clarificará nas Assembleias Gerais.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não toma qualquer posição sobre o assunto, adiantando ainda que não foi consultada sobre esta questão. A supervisora deu, porém, há ano e meio um parecer segundo o qual, à luz do actual código, mesmo em operações de privatização é obrigatório o lançamento de OPA quando um accionista ou um conjunto de accionistas ultrapassa 33,33 por cento do capital.
Mais uma acha para o intrincado processo de privatização da Portucel. Caso a operação seja bem sucedida, os accionistas de referência ficam com posições muito equilibradas, o que pode complicar a gestão futura da empresa e terá sido a razão para que os grandes "players" internacionais primassem pela ausência. A concretizar-se o modelo, a Sonae SGPS fica com aproximadamente 27 por cento do capital, um pouco menos do que o Estado, e o vencedor do concurso com 25 por cento. Sobre a relação futura entre a Sonae e o novo accionista da Portucel, fonte do Ministério da Economia disse que o Governo ficaria "encantado" se houvesse entendimento entre os dois.
Candidatos reduzem valor dos activos entregues
Os dois candidatos ao aumento de capital social da Portucel entregaram ontem as propostas melhoradas ao júri do concurso, mas praticamente remeteram-se ao silêncio. A Cofina escusou-se a fazer comentários. Fonte oficial da M-Real afirmou apenas que as negociações com o júri foram "duras" e que na proposta final foi mantida a "coerência" ao nível estratégico, admitindo, contudo, ter havido alguma "flexibilidade" face ao valor dos activos entregues. Segundo o PÚBLICO apurou os candidatos ter-se-ão obrigado a reduzir o valor das propostas, depois do Estado ter manifestado oposição a que fossem entregues activos muito superiores ao montante a que estão avaliados os 25 por cento da Portucel - 396,5 milhões de euros. Caso contrário, a Portucel teria de cobrir a diferença com dinheiro ou assumir dívida do vencedor.
Fontes de mercado afirmam, entretanto, que a Cofina terá reconsiderado o montante de activos oferecidos e feito uma proposta mais modesta, já que ía a concurso com activos que avaliava em mais de dois mil milhões de euros, ou seja, quase cinco vezes mais que o valor fixado para os 25 por cento da Portucel. Assim, além da floresta da Caima, que o júri terá considerado sobreavaliada, a Cofina deverá apenas oferecer uma "sub-holding" da Lecta e não parte da "casa-mãe", como tinha feito inicialmente.
As propostas dos dois candidatos serão hoje abertas pelo júri.
Governo recusará acordo parassocial na Portucel que obrigue a OPA
notíCIas_pt
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10-09-2003 02:58
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