O esforço orçamental em investimento público deverá sofrer em 2004 um corte de 9,7% em relação às verbas orçamentadas para este ano, de acordo com o mapa do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), entregue pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES).
Os fundos comunitários que entram no bolo do investimento público, ao lado do esforço orçamental (Capítulo 50º do Orçamento do Estado), também deverão diminuir 6,4%.
Ao todo, em resultado da diminuição do esforço do Estado e da redução das comparticipações comunitárias, o investimento público total cairá, face ao OE de 2003, 8,7%, para um montante total de 5,706 milhões de euros.
Os sectores que levam maiores cortes relativos na comparticipação orçamental são a Saúde e a Educação, ambas com montantes 23,5% inferiores ao que foi programado para este ano.
Em termos absolutos, porém, as Obras Públicas, Transportes e Habitação são as áreas que pagam a maior parte da factura da contenção orçamental em matéria de investimento público.
O Estado deverá, ao todo, desembolsar em 2004 menos 239,4 milhões de euros em investimento e, desse valor, 126,7 milhões, mais de metade do total, correspondem a cortes nas áreas tuteladas por Carmona Rodrigues.
Além de menores comparticipações do Estado, as Obras Públicas, Transportes e Habitação são também afectadas pela diminuição de fundos comunitários em 256 milhões, e vêem igualmente as outras fontes de financiamento nacional a secar em 49,5 milhões. Ao todo, são menos 432,2 milhões de euros para estes sectores de actividade económica.
Os únicos ministérios onde a comparticipação orçamental em investimento aumentará no próximo ano são as Finanças, que quase duplicam a verba do OE de 2003, a Justiça, a Ciência e Ensino Superior e a Cultura. Todos os outros ministérios levam cortes.
O documento entregue ao CES consiste apenas no mapa do PIDDAC, sem qualquer enquadramento descritivo, e com a informação anexa de que se trata de uma «versão sujeita a alterações».
Segundo fonte do CES, o carácter «lacónico da informação prestada, insusceptível de ser analisada», além do facto de se tratar de um conjunto de números que se apresenta como não tendo carácter definitivo, levou os parceiros sociais a suspenderem o seu parecer sobre as Grandes Opções do Plano, até que as Finanças forneçam informação mais detalhada e definitiva.
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