Passes sociais passam a ter discriminação positiva
Governo pretende introduzir a discriminação positiva no preço dos passes sociais no âmbito da revisão tarifária dos transportes públicos de Lisboa. Carmona Rodrigues defendeu hoje que o actual sistema de passe social é «socialmente injusto».
O Governo pretende introduzir a discriminação positiva no preço dos passes sociais no âmbito da revisão tarifária dos transportes públicos de Lisboa. O ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, defendeu hoje, na comissão parlamentar de Obras Públicas, que o actual sistema de passe social, em que todos pagam o mesmo, independentemente dos rendimentos, é «socialmente injusto».
Questionado pelo Jornal de Negócios Online, Carmona Rodrigues admitiu que o nível de rendimentos declarado para efeitos fiscais pode ser a base de partida para a introdução desta discriminação positiva. O ministro escusou-se a esclarecer se a reestruturação em causa implica ou não um aumento de preços.
A revisão do sistema de tarifário, que faz parte do modelo de financiamento do sistema público dos transportes, poderá avançar já em 2005. O processo, da responsabilidade da Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT), passa por propostas que terão de ser trabalhadas já no quadro da preparação do Orçamento do Estado de 2005, esclareceu a presidente da comissão instaladora da AMT, Marina Ferreira.
O calendário do Governo para a reestruturação do sistema público dos transportes prevê que até ao final do ano sejam apresentadas propostas de contratualização do serviço público com os operadores públicos e privados e se avance com contratos de gestão com os gestores das empresas públicas de transportes, no quadro da sua reestruturação.
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