Relatório Constâncio tem «gralha» que lança dúvida sobre défice

O relatório da Comissão de análise da situação orçamental, conhecida como Comissão Constâncio, contém um «erro» numa soma de um quadro que uma vez corrigido conduz a um défice público, de 2005, de 6,72% do produto interno bruto (PIB), em vez dos 6,83% que constam do documento, noticiou o «Público».

Em declarações ao jornal, fonte oficial do banco central admitiu a «gralha» mas mantém a previsão do défice em 6,83 por cento do PIB.

Em causa está o quadro 4.9 referente às cativações de despesa do Estado (Contabilidade pública) nos orçamentos de 2004 e 2005, publicado na página 32 do relatório. Neste quadro a Comissão explica como chegou à previsão de cativações para este ano.

As cativações referem-se a despesas que a Assembleia da República autoriza o Governo a gastar, mas que este «congela» para serem gastas somente em condições especiais mediante autorização do ministro das Finanças. Como só podem ser gastas em condições especiais, na proposta de Orçamento, os governos não as consideram para efeitos de cálculo do défice e com isso conseguem apresentar saldos orçamentais mais baixos.

Porém, a prática tem revelado que uma parte das cativações acaba por ser utilizada. Foi isso que aconteceu no ano passado. A Comissão Constâncio dá o exemplo do Orçamento de 2004, em que o Executivo de Durão Barroso cativou 1396,3 milhões de euros - entre os quais 20% das despesas correntes e 15% do plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração central - mas, ao longo do ano, acabaram por ser gastos 903,3 milhões de euros de cativações.

Dito de outra forma, somente 493,0 milhões de euros é que não foram gastos, o que dá uma taxa de execução de cativações de 35,3%.

No OE 2005, o governo de Santana Lopes cativou 1372,4 milhões de euros de despesas. Sabendo que muitas das cativações não passam do papel, a Comissão Constâncio tratou de as corrigir partindo da hipótese que a execução das cativações em 2005 seria semelhante à de 2004.

A título de exemplo nas despesas de capital, a Comissão Constâncio considerou que dos 521,8 milhões de euros de cativações inscritos no OE 2005 apenas 233,8 milhões não seriam gastos. Dito de outra forma, o défice apresentado por Santana Lopes estava subavaliado em 288 milhões de euros correspondentes às verbas que foram indevidamente cativadas.

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