Bruxelas abre processo de infracção contra Portugal devido à «golden share» na PT

A Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra Portugal, na sequência dos alegados privilégios que detém na Portugal Telecom e que podem representar uma restrição à actividade e gestão da empresa.

Embora reconhecendo que as várias acções de privatização da empresa fizeram reduzir as acções especiais do Estado português na empresa, Bruxelas recorda que estes privilégios se mantiveram, noticia a TSF.

Em causa está a «golden share» que o Estado detém na empresa, ou seja 500 acções do tipo A, que permite nomear o presidente do Conselho de Administração ou vetar várias decisões, que poderão envolver fusões, aquisições e aumentos de capital.

Depois da carta enviada na terça-feira por Bruxelas para o Governo de Lisboa, o Estado português ficou agora com dois meses para dar explicações sobre o assunto. Caso tudo fique na mesma, Bruxelas poderá enviar o caso para o Tribunal de Justiça até ao Verão de 2006.

Se o Estado for obrigado a abdicar da posição que detém na PT, o «Diário de Notícias» e o «Diário Económico» indicam que o Governo admite reforçar o número de acções que detém na PT.

Canal de Negócios

Bom dia,

Sou da opinião de que o fim da "golden share" do Estado na PT, seria uma agradável "lufada de ar fresco" para todo o mercado nacional de telecomunicações.

Que investidor tem interesse em entrar em força numa empresa quando sabe à partida que o Estado tem direito de veto?? Nenhum...Com o fim da golden share, a PT passava a ser muito mais apetecível e livre para a entrada de capitais estrangeiros e nacionais.


Acabava um forte veículo de manipulação de interesses, lobbies, cunhas, "tapar os olhos", etc etc...Seguramente que o mercado e a livre concorrência seriam cada vez mais uma realidade. Todos teriamos a ganhar, desde as empresas ao consumidor.

Gostava de ler mais opiniões sobre o assunto.

Em Espanha o Governo prescindiu da sua "golden-share" na Telefónica e evitou o processo. Além disso, ao contrário do que sugerem os jornais para o caso português, optou também por não recorrer ao mercado para reforçar a sua posição. Será que por cá vai ser igual?

Que impacto pensam que tal medida teria em acções como a PT, Sonae.com e EDP?

o que é isso. Ouro do bandido, traduzido para português.

Acabar é já com isso. É mais um terceiro mundismo. A potencialidade do título sem este bandido "estado", daria sem dúvida uma lufada de dinheiro fresco a investimentos nas telecomunicações em Portugal.

A golden share é assim: quan dos boys vai para lá este mandato?
Deixem-se disso. Deixem os agentes económicos fazer livremente as suas escolhas.

cumps

Penso que ela existe não tanto para controlar o mercado, mas sim para evitar a tomada da empresa por investidores estrangeiros.

É que, quando a golden acabar, no dia a seguir a Telefónica lança a OPA... 

Parece-me que até poderá acontecer.
Chama-se a isso antevisão de futuro "futorologia". Ó Estado espanhol ao sair da telefónica se calhar visionou algo interessante para a sua economia no curto prazo.

Esta investida da comissão é inocente? 

E se tudo fosse feito ao contrário? Não estariamos nos por ventura a tentar comprar a telefónica?

Miserabilistas estes nossos governos.
Cumps