Constâncio diz «inevitável» adoptar medidas para aumentar receitas do Estado


Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, afirma que é preciso adoptar medidas que visem reduzir o défice orçamental já este ano, tendo estas que passar por um aumento das receitas, já que as que forem tomadas para condicionar a despesa levam tempo a produzir efeitos.

No discurso de apresentação do Relatório da Comissão para a análise da situação orçamental deste ano, Constâncio alerta para a elevada rigidez da despesa pública, que atinge 82,4% da despesa primária total, sendo este um grande obstáculo à consolidação orçamental.

As medidas para condicionar a despesa pública «levam tempo a produzir efeitos e é necessário começar a reduzir o défice já este ano, pelo que será porventura inevitável adoptar medidas também do lado das receitas».

Apesar de não o dizer de forma clara, Constâncio sugere assim que será necessário aumentar os impostos já este ano, para combater a escalada do défice, que sem a tomada de medidas e não considerando a utilização de receitas extraordinárias, subirá para 6,83% do PIB em 2005.

Depois de receber o relatório da Comissão Constâncio, o Governo realiza amanhã um Conselho de Ministros Extraordinário, onde deverão ser aprovadas as medidas para combater a subida do défice orçamental.

A imprensa tem noticiado que o Governo está a equacionar um aumento de impostos e outras medidas, como a introdução de portagens nas SCUT. O presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), Jorge Rocha de Matos, defendeu hoje a aplicação de um imposto transitório sobre todos os cidadãos e empresas como uma das formas de combater o défice.

Constâncio espera défice abaixo de 6,83% com tomada de medidas

«O agravamento da situação que a nova estimativa revela vem reforçar certamente a necessidade de se adoptarem medidas que reduzam o défice já este ano». Como apela à tomada de medidas já este ano, Constâncio espera que o valor a que a Comissão chegou para o défice deste ano não seja obtido.

«A previsão condicional que se elaborou deverá ser, assim, desejavelmente invalidada. Como acontece muitas vezes em economia, as melhores previsões são as que não se verificam, dadas as reacções que desencadeiam», referiu.

Para além do interesse em cumprir o renovado Pacto de Estabilidade, Constâncio explica a necessidade de disciplina orçamental «quando se pensa nos interesses a prazo na economia portuguesa», o peso crescente das transferências relativas a pensões de reforma e a perspectiva de maior envelhecimento populacional no futuro».

Estes cenários, segundo a mesma fonte, «obrigam a construir uma situação orçamental sólida, que permita contemplar sem receios a preservação do essencial do nosso sistema de segurança social».

O governador assinala ainda que os persistentes défices elevados têm «efeitos negativos a prazo na riqueza e do rendimentos nacionais», pelo que «finanças públicas mais equilibradas constituem uma condição de estabilidade indispensável ao crescimento económico futuro».

Constâncio lembrou ainda os casos de outros países europeus, que fizeram ajustamentos orçamentais ainda mais exigentes, superiores a 5% do PIB.

Apela ao consenso

«Nesta situação difícil para o país é indispensável a formação de um consenso alargado que apoie a necessidade de consolidação orçamental durante os próximos anos», refere o governador, esperançado que tal aconteça, depois de no início de 2003 a Assembleia da República ter aprovado uma resolução relativa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, que visava reduzir o défice.

«Com serenidade, devemos preocupar pôr o interesse do país em primeiro lugar para podermos superar, com transparência e equidade, a crise orçamental que enfrentamos», assinalou.

Medidas extraordinárias de 3 mil milhões todos os anos impossível

Desde 2001, ano em que Portugal, pela primeira vez, violou o PEC, que Vitor Constâncio fala de crise orçamental em Portugal.

Nos anos seguintes, Portugal conseguiu um défice inferior a 3% do PIB, mas à custa de medidas extraordinárias (1,5%, 2,5% e 2,3% em 2002, 2003 e 2004). Sem este efeito os défice seriam superiores a 5% do PIB, pelo que «torna-se, pois, estranho que se possa pensar que seria possível continuar a encontrar todos os anos receitas temporárias no montante de mais de 2% do PIB (cerca de 3 mil milhões de euros)», referiu Constâncio, repetindo uma afirmação proferida em Janeiro.

Hoje o governador voltou a afirmar que «mesmo que fosse possível encontrar outras receitas extraordinárias que parcialmente substituíssem as que estava previstas, isso só seria legítimo se «as mesmas forem sendo significativamente reduzidas e usadas num contexto de um programa que resolva o problema orçamental nos próximos três anos».

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