Sonaecom entrega duas queixas em Bruxelas

A Sonaecom entregou em Bruxelas uma queixa contra o Estado português pela venda da rede básica de comunicações à Portugal Telecom por considerar que houve ajudas ilegais à operadora, anunciou hoje a empresa em conferência de imprensa.

Na mesma ocasião, a Sonaecom [Cot] apresentou outra queixa em que pede a separação das duas redes (cabo e cobre) do universo PT, para promover a concorrência do negócio do acesso à Internet em banda larga. Segundo Paulo Azevedo, da Sonaecom, a PT poderá ter abusado da sua posição dominante.

Paulo Azevedo garante ainda que estão em preparação mais duas queixas, tendo Lobo Xavier, administrador da Sonaecom, explicado que essas queixas estão ligadas à área móvel e outra aos conteúdos. Mas a empresa não discriminou, embora Paulo Azevedo tenha lembrado que a PT é detentora das redes de distribuição e de conteúdos importantes como o desporto e os filmes.

Esgotadas as opções nacionais, no entender da Sonaecom, resta agora a Comissão Europeia para tentar fomentar concorrência no mercado de banda larga.

Paulo Azevedo referiu, na conferência de imprensa, que os consumidores portugueses têm sido prejudicados, na medida em que têm de pagar duas assinaturas para acesso a serviços diferentes: uma para o serviço fixo e outra para o serviço de cabo.

«A separação da rede de cabo e cobre é a maneira mais rápida que temos de introduzir concorrência», disse Paulo Azevedo.

Quanto à queixa contra o estado português, Paulo Azevedo diz que a Sonaecom não vai retirar benefícios directos de qualquer decisão da Comissão. O objectivo é que a comissão considere que houve ajudas do Estado à PT quer na venda da rede, feita, segundo a Sonaecom, a um custo mais baixo, quer pelo facto de a PT não pagar taxas municipais.

«É uma discriminação insuportável para os operadores alternativos», disse Lobo Xavier. Apesar de considerar que o preço, de 365 milhões d eeuros, foi abaixo do valor do activo no mercado, a Sonaecom não avança com uma estimativa de valor.

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