João Salgueiro diz que banca não deve pagar mais impostos

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João Salgueiro diz que banca não deve pagar mais impostos

João Salgueiro, ex-ministro das Finanças de Francisco Balsemão e actual presidente da Associação Portuguesa de Bancos diz que «sempre que um Governo está com problemas ou um partido quer tirar efeitos políticos começa a falar da Banca e nos seus lucros», que em 2004 corresponderam a 1,2% do PIB.

Numa entrevista ao jornal «Público» e à Rádio Renascença, não se revê nos últimos anos de integração europeia e «provavelmente» irá votar «não» no referendo. Sobre o Governo diz que tem méritos: falar claro, dar a verdadeira dimensão do problema e tomar medidas.

Numa altura em que o controlo das finanças públicas está no topo da agenda, João Salgueiro diz não ter ficado surpreendido com o défice orçamental de 6,83% apurado pela «Comissão Constâncio», apesar de não esperar que fosse tão alto.

Nesta entrevista da responsabilidade das direcções de informação da Renascença e do jornal «Público», o responsável alerta para o descontrolo existente em algumas áreas e considera que, se não forem tomadas medidas, o valor do défice pode crescer ainda mais.

O ex-ministro de Estado e das Finanças do III Governo da Aliança Democrática elogia o facto do Governo ter «falado mais claro» sobre o problema e começado logo a agir, mas continua à espera de mais medidas de redução da despesa do Estado e alude à importância da criação de um ambiente favorável à actividade económica.

Não há motivos para banca pagar mais impostos

Porém, João Salgueiro critica as recentes tomadas de posição de Paulo Portas e de Jorge Coelho, segundo os quais a banca deveria pagar mais impostos.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos diz que o sector não tem nenhum regime fiscal especial e defende, por isso, não haver motivo para pagar mais impostos.

Se é preciso que as empresas paguem mais impostos, então que se altere a lei, diz, sublinhando não acreditar que um «Governo responsável» não vá subir a taxa de IRC.

Em relação ao sigilo bancário, João Salgueiro diz que a banca está totalmente aberta ao levantamento, mas mediante certas condições - autorização de um magistrado e registado por uma entidade independente, para evitar «corrupção» e «perseguições».

Entre as medidas de austeridade anunciadas para combater o défice estão o aumento de impostos, no entanto, o Governo manteve as portagens sem custos para o utilizador (SCUT). Opções que não merecem o aval de João Salgueiro.

«Não faz sentido aumentar os impostos, que é um factor de competitividade, quando estamos a isentar consumos do pagamento do custo que têm», reitera o presidente da SEDES, que reafirma a ameaça das taxas de juro subirem com o agravamento dos impostos.

Sobre os últimos dados do INE, de que a economia nacional saiu duma situação de recessão técnica no primeiro trimestre deste ano, João Salgueiro não acredita que a crise está a caminho de virar a página e lembra que o investimento e as exportações portuguesas estão a baixar.

Admite «não» à Constituição Europeia

Outra das questões que está a fazer «correr tinta» são os problemas que a ratificação do Tratado Constitucional Europeu está a enfrentar, nomeadamente depois do "não" da França e da Holanda.

João Salgueiro critica o processo que conduziu à Constituição Europeia e diz que é uma «vergonha» que «tantas pessoas responsáveis» o tenham apoiado.

Apesar de admitir que, provavelmente, vai votar «não», o ex-ministro defende a realização do referendo em Portugal, mas nunca em simultâneo com as eleições autárquicas.

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