Autor: Serrano
Data: 05-09-2004 12:45
RESUMO DESTE ESTUDO SOBRE OS NUMEROS DO EXPRESSO E O ATAQUE QUE FAZ AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA
De acordo com dados publicados pelo Eurostat (Statistics in Focus, nº 41/2004), no ano 2003, a percentagem que as despesas com pessoal e com benefícios sociais representavam nas despesas totais da Administração Pública em Portugal 66,5% (inclui o Estado central, os FSA´s, a Administração Local e Regional e os Fundos da Segurança Social), enquanto que a média nos 12 países da zona do euro era de 68,1%; portanto, a percentagem portuguesa era mesmo inferior à média dos 12 países que constituem a zona euro, de que Portugal faz também parte.
E mesmo em percentagem da riqueza nacional aplicada em despesas públicas, ela não está acima da média europeia. Segundo também o Eurostat, em 2003, as despesas totais da Administração Publica correspondiam em Portugal a 47,9% do PIB, enquanto na mesma altura, a média nos 15 países da União Europeia era de 48,5% e nos 12 países da zona do euro, a que Portugal também pertence, atingia 49,2% do PIB, portanto valores superiores ao português.
Por outro lado, a injustiça fiscal que atinge fundamentalmente os trabalhadores continuava a ser muito maior em Portugal do que nos países da União Europeia.
Para concluir isso, basta ter presente que, segundo o Eurostat, em 2003, os impostos indirectos, que não têm em conta o rendimento auferido por quem os paga, contribuíam, em Portugal, com 35,1% das receitas totais da Administração Pública, enquanto a média nos 15 países que pertenciam à União Europeia era, em 2003, de apenas de 29,8%, ou seja, em Portugal contribuíram com mais 17,7% para a receita total que na UE15.
Por outro lado, os impostos que incidem sobre o rendimento e o património que, em principio são mais justos, porque têm em conta o rendimento e a riqueza de cada contribuinte, no ano 2003, contribuíram em média nos 15 países da União Europeia com cerca de 28,3% das receitas totais da Administração Pública enquanto em Portugal, no mesmo ano, contribuíram somente com 20,4% das receitas totais, ou seja, na União Europeia contribuíam com mais 38,7% para a receita total de que em Portugal.
Finalmente, as contribuições das empresas para a Segurança Social, que as entidades patronais e mesmo o actual governo consideram exageradas, de acordo também com dados do Eurostat, no 2003, em Portugal representavam apenas 28,2% das receitas totais, enquanto a média nos 15 países da União Europeia atingia 31,6% das receitas totais, ou seja, na União Europeia contribuem para a receita total mais 12% do que em Portugal.
Estes dados do próprio serviço oficial de estatística da União Europeia mostram que a situação portuguesa não se afasta da média europeia, sendo em vários aspectos até mais desfavorável para os trabalhadores portugueses, o que contraria frontalmente a ideia catastrófica que o Expresso pretendeu transmitir, eventualmente com o intuito de apoiar, preparando assim a opinião pública, para mais medidas gravosas do governo contra os trabalhadores da função pública.
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