Autor: Serrano
Data: 05-09-2004 12:49
totais da Administração Pública correspondiam em Portugal a 47,9% do PIB, enquanto a média nos 15 países da União Europeia era de 48,5%, e nos 12 países da zona do euro, a que Portugal também pertence, era de 49,2%, portanto valores percentuais de despesas todos eles superiores ao português.
EM PORTUGAL CONTINUAM A SER OS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE OS TRABALHADORES QUE DÃO MAIOR RECEITA AO ESTADO
O quadro seguinte, também constante da informação do Eurostat, mostra que a injustiça fiscal continua a ser maior em Portugal do que na generalidade dos países da União Europeia, pois são precisamente os impostos que incidem fundamentalmente sobre os trabalhadores que continuam a dar maior volume de receitas ao Estado.
QUADRO III - Percentagem que os diferentes tipos de receita representam no total das receitas da Administração Pública no ano 2003
Tal como em relação ao quadro I, sublinhamos neste quadro a linha referente a Portugal para tornar mais fácil a leitura os valores referentes ao nosso País.
Assim, de acordo com os dados do quadro anterior, os impostos indirectos, que não têm em conta o rendimento auferido por quem os paga (por exemplo, uma pessoa que receba o salário mínimo nacional e outra que tenha uma remuneração correspondente a dez salários mínimos, quando compram o mesmo maço de cigarros pagam o mesmo valor em imposto ao Estado embora o rendimento do segundo seja dez vezes superior ao do primeiro); repetindo, em Portugal este tipo de impostos que incidem sobre os bens produzidos ou importados dão ao Estado 35,1% das suas receitas totais enquanto a média nos 15 países da União Europeia era apenas de 29,8%, ou seja, em Portugal este tipo de impostos contribuía para as receitas totais em mais 17,7% do que na União Europeia. Enquanto isto acontecia com os impostos menos justos, os impostos que incidem sobre o rendimento e o património que, em principio são mais justos, porque têm em conta o rendimento e a riqueza de cada contribuinte, no ano 2003, contribuíam em média nos 15 países da União Europeia com cerca de 28,3% das receitas totais da Administração Pública, enquanto em Portugal, no mesmo ano e segundo também o Eurostat, contribuíram apenas com 20,4% das receitas totais, ou seja, nos 15 países da União da Europeia em média contribuíam com mais de 38,7% para a receita dotal do que em Portugal
E em relação às contribuições para a Segurança Social, que o patronato e o governo, assim como os seus defensores, consideram exageradas, de acordo também com dados do Eurostat, em 2003, as contribuições para a Segurança Social contribuíram em Portugal apenas com 28,2% das receitas totais, enquanto a média nos 15 países da União Europeia atingiu 31,6% das receitas totais, ou seja, em Portugal era cerca de 10,7% inferior à média europeia.
Eugénio Rosa
Economista
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