Autor: Serrano
Data: 05-09-2004 12:48
O QUE DIZ O SERVIÇO OFICIAL DE ESTATISTICA DA UNIÃO EUROPEIA:- Apenas 31% das despesas totais da Administração Pública é que são gastos com Pessoal.
O Eurostat, que é o serviço oficial de estatística da União Europeia, acabou de publicar uma informação (Statistics in Focus, nº 41/2004), com dados referentes às receitas e às despesas da Administração Pública dos 15 países que constituíam a União Europeia em 2003.
É precisamente esse quadro, copiado integralmente como aparece nessa publicação oficial, que se apresenta seguidamente para que o próprio leitor, pelos seus próprios olhos, possa avaliar a consistência e o rigor da noticia do semanário Expresso.
QUADRO I – Percentagem que as despesas das diferentes rubricas representam em relação às despesas totais das Administrações Públicas (AP) em 2003 e em todos os países da União Europeia
Para tornar mais fácil a leitura, sublinhamos a linha que diz respeito a Portugal e que começa por PT que é o indicativo do nosso País. E como o leitor rapidamente conclui, as despesas com pessoal, cuja coluna tem o título “ Compensation of employees”, representam apenas 31,1% das despesas totais da Administração Pública em Portugal no ano 2003 (inclui o Estado central, os FSA´s, Administração Local e Regional e os Fundos da Segurança Social). Se adicionarmos a esta despesa, os gastos com “Benefícios sociais “, que representavam 29,6% das despesas totais, mais as despesas com “Outros Benefícios” que correspondiam a 5,8%, obteremos 66,5% das despesas totais de toda a Administração Pública.
Agora façamos idêntica soma para os países que constituíam a União Europeia em 2003 para saber se o valor português está muito acima da média europeia. Para tornar os cálculos mais fáceis transcreveu-se do quadro I para o quadro II, as percentagens necessárias para isso.
QUADRO II – Percentagem que as despesas de cada rubrica representam nas despesas totais da Administração Pública em 2003
PAISES Despesas com Pessoal Despesas com Benefícios Sociais Outras Despesas com Benefícios Sociais TOTAL
EU 15 21,9% 34,4% 9,0% 65,3%
Zona euro 21,9% 35,1% 11,1% 68,1%
Portugal 31,1% 29,6% 5,8% 66,5%
Portanto, contrariamente àquilo que o Expresso pretende sugerir, as despesas com pessoal e com prestações sociais da Administração Pública em Portugal (e repetimos, Administração Pública que inclui o Estado central, os FSA´s, a Administração Local e Regional e os Fundos da Segurança Social) não são exagerados pois, em 2003, eram superiores à média dos 15 países europeus apenas 1,2 pontos percentuais. No entanto, se fizermos essa comparação com os países que constituem a zona do euro, de que Portugal faz parte, então já era, pelo contrário, inferior, pois em Portugal representavam 66,5% das despesas totais quando a média nos países da zona do euro correspondia a 68,1% das despesas totais. Por outras palavras, aquilo que o Estado paga a mais em remunerações é mais do que compensado por aquilo que paga a menos em benefícios sociais.
E mesmo em percentagem da riqueza nacional aplicada em despesas públicas ela não está acima da média europeia. Assim, segundo também o Eurostat, no ano 2003, as despesas
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